{"id":766,"date":"2016-03-09T18:35:48","date_gmt":"2016-03-09T18:35:48","guid":{"rendered":"https:\/\/triciclo.eco.br\/?p=766"},"modified":"2016-03-09T18:35:48","modified_gmt":"2016-03-09T18:35:48","slug":"retorna-machine-na-pnrs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/triciclo.eco.br\/es\/retorna-machine-na-pnrs\/","title":{"rendered":"Retorna Machine na PNRS"},"content":{"rendered":"

De que forma o Projeto Retorna Machine est\u00e1 alinhado com a Pol\u00edtica Nacional dos Res\u00edduos S\u00f3lidos e o Acordo Setorial de Embalagens em Geral?<\/em><\/strong><\/h2>\n

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\u00a0 \u00a0 A principal prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica nacional ao meio ambiente, no que atina ao tema dos res\u00edduos s\u00f3lidos, sobreveio com o advento da Lei 12.305\/2010 (a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos “PNRS”), cujo escopo n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 enxergar os horizontes (o objetivo que n\u00f3s, como sociedade, queremos atingir), mas tamb\u00e9m indicar os caminhos a serem percorridos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 Especificamente\u00a0sobre o retorno das embalagens pl\u00e1sticas, met\u00e1licas ou de vidro, a PNRS n\u00e3o imp\u00f4s a implementa\u00e7\u00e3o imediata de um sistema log\u00edstica reversa para recolhimento desses res\u00edduos. Deixou ao cargo do Poder Executivo, em conjunto com o setor empresarial, a defini\u00e7\u00e3o das regras de implementa\u00e7\u00e3o e metas. Tal acordo, ap\u00f3s anos de negocia\u00e7\u00e3o, restou formalizado em 25.11.2015, sob o nome de Acordo Setorial para Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Log\u00edstica Reversa de Embalagens em Geral.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Dentre diversos outros princ\u00edpios, mas limitando-se aqui \u00e0queles pertinentes ao enquadramento do Projeto Retorna Machine no contexto legal acima delineado, a PNRS celebra:<\/p>\n

a) <\/span>A vis\u00e3o sist\u00eamica, na gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos, que considere as vari\u00e1veis ambiental, social, cultural, econ\u00f4mica, tecnol\u00f3gica e de sa\u00fade p\u00fablica;
\n<\/span>b) <\/span>O sistema do \u201cPoluidor-Pagador\u201d;
\n<\/span>c) <\/span>O reconhecimento do res\u00edduo s\u00f3lido reutiliz\u00e1vel e recicl\u00e1vel como um bem econ\u00f4mico e de valor social, gerador de trabalho, renda, de mat\u00e9ria-prima e promotor de cidadania;
\n<\/span>d) <\/span>O direito da sociedade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao controle social;
\n<\/span>e)<\/span> A coopera\u00e7\u00e3o entre as diferentes esferas do poder p\u00fablico, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; e,
\n<\/span>f) <\/span>A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Essa responsabilidade \u00e9 compreendida como o conjunto de atribui\u00e7\u00f5es individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza urbana e de manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos, para minimizar o volume de res\u00edduos s\u00f3lidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados \u00e0 sa\u00fade humana e \u00e0 qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos (art. 3\u00ba, XVII, \u201cPNRS\u201d).\u00a0Ou seja, a Lei estabelece uma cadeia de responsabilidade, envolvendo todos os envolvidos no ciclo de vida de um produto, desde o desenvolvimento at\u00e9 o consumo e destina\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0E dentre os instrumentos previstos\u00a0pelo ordenamento jur\u00eddico, a fim de atingir seus fins, h\u00e1 o sistema de log\u00edstica reversa, denominado legalmente como o \u201cinstrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico e social caracterizado por um conjunto de a\u00e7\u00f5es, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restitui\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada\u201d (art. 3\u00ba, inc. XII, PNRS). \u00a0Aqui, portanto, estamos diante de uma responsabilidade p\u00f3s-consumo, na qual se aplica o princ\u00edpio \u201cpoluidor-pagador\u201d.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Diante ent\u00e3o da responsabilidade compartilhada dentro do sistema de log\u00edstica reversa, temos que cabem aos consumidores, ap\u00f3s o uso dos produtos e embalagens, a obriga\u00e7\u00e3o de efetuar a devolu\u00e7\u00e3o dos mesmos aos comerciantes e distribuidores e estes, por sua vez, aos fabricantes e importadores.\u00a0Portanto, quem gera res\u00edduo domiciliar tem cessada sua responsabilidade pelos res\u00edduos com a disponibiliza\u00e7\u00e3o adequada dos mesmos para coleta ou devolu\u00e7\u00e3o. E isso porque cabem aos consumidores consumir de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0 Na linha de se criar incentivos para que o consumidor venha a participar do sistema de log\u00edstica reversa, o poder p\u00fablico municipal pode instituir a eles incentivos econ\u00f4micos. Tamb\u00e9m pode instituir san\u00e7\u00f5es administrativas, como multas para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que n\u00e3o realizarem a disponibiliza\u00e7\u00e3o adequada dos res\u00edduos. E toda e qualquer a\u00e7\u00e3o deve vir sempre acompanhada de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m ao governo p\u00fablico, embora lhe caiba no m\u00ednimo a responsabilidade subsidi\u00e1ria pelos danos ao meio ambiente advindos do manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos, a PNRS proibi que o servi\u00e7o p\u00fablico ou a concession\u00e1ria venha a operar gratuitamente o sistema de log\u00edstica reversa. Assim, o retorno dos produtos, ap\u00f3s o uso pelo consumidor, deve ser feito de forma independente do servi\u00e7o p\u00fablico, sendo que, na hip\u00f3tese de o servi\u00e7o p\u00fablico se incumbir de tal tarefa, dever\u00e1 haver remunera\u00e7\u00e3o por parte do fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os quais, esses sim, s\u00e3o, perante a Lei, obrigados a adotar os mecanismos necess\u00e1rios para viabilizar a coleta de seus res\u00edduos s\u00f3lidos ap\u00f3s o consumo ou o t\u00e9rmino de vida \u00fatil, restituindo-os para a reciclagem ou reaproveitamento.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Diante desse cen\u00e1rio, como convergir interesses totalmente antag\u00f4nicos entre o consumidor final, o setor privado e o governo p\u00fablico, gerando, como vimos nos princ\u00edpios, a coopera\u00e7\u00e3o entre todos? Como, ainda nesse \u00ednterim, criar uma vis\u00e3o sist\u00eamica na gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos?<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0E \u00e9 exatamente a\u00ed que se insere o Projeto Retorna Machine (genericamente compreendido como m\u00e1quinas de venda reversa atreladas a um programa de benef\u00edcios). Na qualidade de instrumento eficaz ao retorno das embalagens pl\u00e1sticas, met\u00e1licas ou de vidro, vem a incentivar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais por parte de todos os envolvidos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A PNRS e o Acordo Setorial incentivam a utiliza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o dos pontos de entrega volunt\u00e1rio, que s\u00e3o, por exemplo, os eco pontos; e isso com a finalidade de facilitar a devolu\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos pelos consumidores. A Retorna Machine \u00e9 um ponto de entrega volunt\u00e1rio, por\u00e9m eletr\u00f4nico. Como se extrai de seu pr\u00f3prio nome, \u00e9 ponto que n\u00e3o s\u00f3 recolhe, mas \u201ccompra\u201d os res\u00edduos, como um caixa autom\u00e1tico de um sistema financeiro (o res\u00edduo \u00e9 um bem econ\u00f4mico).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0Da\u00ed j\u00e1 se tem atendido o interesse de um dos respons\u00e1veis: o do consumidor, que v\u00ea no Projeto Retorna Machine um meio de f\u00e1cil acesso ao sistema de coleta seletiva, para que possa devolver os res\u00edduos que est\u00e3o sob sua responsabilidade. Por\u00e9m, fundamentalmente, o consumidor n\u00e3o tem aqui unicamente o apre\u00e7o pelo cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o social, mas possui efetivamente o interesse de assim proceder voluntariamente, j\u00e1 que ter\u00e1 benef\u00edcios pr\u00f3prios.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 A Retorna Machine, dentre outros benef\u00edcios,\u00a0concede desconto na conta de energia e cr\u00e9dito no transporte p\u00fablico para o consumidor que nela depositar seus res\u00edduos, o que se coaduna, perfeitamente, com a citada miss\u00e3o do governo p\u00fablico de \u201cinstituir incentivos econ\u00f4micos aos consumidores que participam do sistema de coleta de res\u00edduos\u201d.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 Por parte do setor p\u00fablico,\u00a0tem ele a obriga\u00e7\u00e3o geral de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pelo setor privado e eventualmente pelo ressarcimento de custos que incorrer com o manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos. Por\u00e9m, como realizar eficazmente tal controle?<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 A Retorna Machine\u00a0\u00e9 capaz de armazenar dados precisos e completos, em tempo real, sobre todos os res\u00edduos recolhidos. Atrav\u00e9s dela, sabe-se, precisamente, quem s\u00e3o os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes respons\u00e1veis pelas embalagens nela inseridas, de modo que,\u00a0caso venha a ser empregada em larga escala, pode vir a ser o instrumento de controle necess\u00e1rio ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do governo p\u00fablico de ressarcimento de custos e de fiscaliza\u00e7\u00e3o geral do setor privado e, ainda, de fornecimento de dados de controle social \u00e0 que t\u00eam direito os cidad\u00e3os, conforme princ\u00edpio da PNRS e o sistema de monitoramento exigido pelo Acordo Setorial.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 J\u00e1 por parte do setor privado, o Projeto Retorna Machine vem a atender todas as etapas do sistema de log\u00edstica reversa ao qual est\u00e3o obrigados a implantar, isto \u00e9, a coleta, o transporte, a triagem, a classifica\u00e7\u00e3o e, por fim, a destina\u00e7\u00e3o adequada, de acordo com o Acordo Setorial.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 Por\u00e9m, muito mais que isso: assim como aos consumidores, para o setor privado, o investimento no Projeto Retorna Machine deixa de ter unicamente a fun\u00e7\u00e3o de cumprir com uma obriga\u00e7\u00e3o legal (vista, na maioria dos casos, apenas como custos), para assumir uma fei\u00e7\u00e3o de investimento em um projeto que lhe retorne valores intang\u00edveis (como valora\u00e7\u00e3o de nome e marca no contexto de sustentabilidade; fortalecimento do relacionamento comunit\u00e1rio; aumento da percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica positiva da responsabilidade social) e tang\u00edveis (com a possibilidade de realizar campanhas de vendas e promo\u00e7\u00f5es; obter de novos clientes, aumentar volume de venda, fidelizar de clientes, entre tantos outros).<\/p>\n

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\u00a0A utiliza\u00e7\u00e3o da Retorna Machine\u00a0permite\u00a0tornar uma a\u00e7\u00e3o de recolhimento de res\u00edduos autom\u00e1tica e, assim, perene, sem demandar maiores esfor\u00e7os, por exemplo, aos distribuidores e comerciantes, como a necessidade de disponibilizar funcion\u00e1rios para recolhimento dos res\u00edduos\u00a0e a necessidade de destinar um espa\u00e7o para armazenamento dos mesmos, que certamente seria maior que o espa\u00e7o ocupado por uma m\u00e1quina (1m\u00b2).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 E ainda nessa quest\u00e3o, vale frisar que o Acordo Setorial imp\u00f5e ao varejo a obriga\u00e7\u00e3o de ceder gratuitamente espa\u00e7o para PEV em seus estabelecimentos, para que os fabricantes e importadores possam estrutur\u00e1-lo. A Retorna Machine economiza espa\u00e7o – que \u00e9 sempre altamente custoso – e ainda possibilita ao varejo, junto com parceiros da ind\u00fastria, realizar campanhas de vendas e promo\u00e7\u00f5es diretamente no ponto de venda.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 Por fim, vale deixar claro que a Retorna Machine pode ser considerada apenas como mais uma a\u00e7\u00e3o a compor todo o Sistema de Log\u00edstica Reversa, n\u00e3o sendo mais e nem menos importante que as outras poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es, como a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da capacidade das Cooperativas, a capacita\u00e7\u00e3o dos catadores, o aumento da instala\u00e7\u00e3o de outros PEV\u2019s, a compra direta ou indireta das embalagens triadas pelas Cooperativas, Recicladoras ou unidades equivalentes, investimentos em outras campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, dentre outras in\u00fameras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0\u00a0Afinal, \u201cnosso futuro depende da nossa capacidade de coopera\u00e7\u00e3o\u201d (Charles Leadbeater).<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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